Correspondência Recebida Nº 2065/2009
Tipo: PROJETO DE LEI
Data: 01/04/2009
Processo: 2105/2009
Protocolo: 02065/2009
Autoria: VANZELLA
Assunto: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, ASSENTO DE ÓBITO E CASAMENTO, GARANTIDA POR FORÇA DA LEI FEDERAL" Nº. 6.015/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.