Lei Ordinária Nº 3426
Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Declara de Utilidade Pública a Associação e Centro de Acolhimento Porto Seguro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.426 | 05/09/2023 | 343,4 KB | ||
| LEI 3.426 - UTIL. PUBLICA ASSOC. PORTO SEGURO | .doc | 31/08/2023 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 128/2023 | 17/08/2023 |
Declara de Utilidade Pública a Associação e Centro de Acolhimento Porto Seguro e dá outras providências.
Autoria: Damiani |