Projeto de Lei Nº 15/2004
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2004
Protocolo: 00044/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEVANIR PEREIRA DA SILVA
Assunto: EXIGE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM ORIENTAÇÃO SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAUDE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/02/2004 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 26/02/2004
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/02/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 15/04/2004
Complemento: PARECER Nº 067/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 15/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15/2004 ao Projeto de Lei Nº 15/2004 | 23/02/2004 | ||
| Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 15/2004 | 23/02/2004 | PARECER Nº 067/2004 | |
| Lei Ordinária Nº 1224 | 30/04/2004 | EXIGE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM ORIENTAÇÃO SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAUDE. |