Projeto de Lei Nº 18/2004
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2004
Protocolo: 00060/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEVANIR PEREIRA DA SILVA
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE - DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/03/2004 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 01/03/2004
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 08/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 15/03/2004
Complemento: Parecer Nº 001/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 18/2004
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 15/03/2004
Complemento: Parecer Nº 0037/04
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2004 ao Projeto de Lei Nº 18/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 18/2004 ao Projeto de Lei Nº 18/2004 | 26/02/2004 | ||
| Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 18/2004 | 26/02/2004 | ENCAMINHADO | |
| Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 18/2004 | 26/02/2004 | Parecer Nº 001/2004 | |
| Parecer Nº 3/2004 ao Projeto de Lei Nº 18/2004 | 26/02/2004 | Parecer Nº 0037/04 | |
| Lei Ordinária Nº 1206 | 01/04/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE - DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |