Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 25/2004
Data: 04/03/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer Nº 0029/04
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/03/2004 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2004 | 04/03/2004 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |