Lei Ordinária Nº 3454
Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a redação do artigo 5º e artigo 12, da Lei Municipal nº 2.534, de 03 de novembro de 2015, que “autoriza e regulamenta a concessão de incentivos a loteamentos de zoneamento industrial da iniciativa privada nas condições que menciona e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.454 | 10/11/2023 | 276,6 KB | ||
| LEI 3.454 - INCENTIVOS ZONA INDUSTRIAL | .docx | 16/07/2024 | 18,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2534 | 03/11/2015 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 132/2023 | 29/08/2023 |
Altera a redação do artigo 5º e artigo 12, da Lei Municipal nº 2.534, de 03 de novembro de 2015, que “autoriza e regulamenta a concessão de incentivos a loteamentos de zoneamento industrial da iniciativa privada nas condições que menciona e dá outras providências”.
Autoria: Damiani |