Parecer Nº 3/2004 ao Projeto de Lei Nº 55/2004
Data: 15/04/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer N° 0133/04 AO VETO TOTAL AO AUT. DE LEI N° 054/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/10/2004 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2004 | 15/04/2004 | INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, O CONTEÚDO "EDUCAÇÃO ANTI-RACISTA E ANTIDISCRIMINATÓRIA. |