Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 150/2004
Data: 25/11/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer Nº 0201/04
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2004 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 150/2004 | 25/11/2004 | DESOBRIGA EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |