Projeto de Lei Nº 20/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/02/2025
Protocolo: 00758/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Emerson Farias
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade do uso de dispositivo reflexivo em contêiner de entulho, no município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: CJR, CFOF Substituído pelo PL nº 40/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Obrigatoriedade ao uso de adesivos reflexivos em conteiners de entulho | .doc | 20/02/2025 | 38 KB |