Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Tipo: Parcial
Data: 26/02/2025
Protocolo: 00859/2025
Situação: Tramitando
Quórum: Não Especificado
Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.208, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Sorriso Mais Esporte e autoriza a contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| MENSAGEM 024 - VETO EMENDA 01 PL 14 | .docx | 26/02/2025 | 25,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2025 | 12/02/2025 | Altera a Lei Municipal nº 3.208, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Sorriso Mais Esporte e autoriza a contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências. |