Lei Ordinária Nº 3659
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Classificação: Cultura
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público do Município de Sorriso, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou a atividades ilícitas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.659 | 16/04/2025 | 298,4 KB | ||
| LEI 3.659 - PROIBIÇÃO DE SHOWS EM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO | .docx | 16/04/2025 | 39,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2025 | 17/03/2025 |
Dispõe sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público do Município de Sorriso, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou a atividades ilícitas e dá outras providências.
Autoria: Emerson Farias |