Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Nº 113/2005
Data: 14/09/2005
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer Nº 0159/05
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 26/09/2005 | 34 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2005 | 14/09/2005 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA: "SE BEBER, NÃO DIRIJA", EM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |