Resposta Nº 2 à Indicação Nº 678/2025
Data: 26/06/2025
Protocolo: 03674/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta à Indicação Nº 678/2025 - Resposta do Executivo. OFÍCIO GAPRE Nº 158/2025
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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OFICIO GAPRE Nº 158-2025 | 26/06/2025 | 9 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Indicação Nº 678/2025 | 03/06/2025 | INDICAMOS A ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DOS SERVIDROES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO À LICENÇA-PRÊMIO EM RAZÃO DE AFASTAMENTOS, QUANDO ESTE DECORRER DE ACIDENTE EM SERVIÇO, DOENÇA PROFISSIONAL, TRATAMENTO DE SAÚDE OU SER PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT. |