Emenda à Lei Orgânica Nº 22
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Classificação: Cultura
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Altera o Art. 4º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ELO_22 | .docx | 08/08/2025 | 15,9 KB | |
| ELO_22 | 01/09/2025 | 216,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 | 22/04/2025 |
Alteração do art. 4º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Autoria: Wanderley Paulo |