Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 133/2025
Data: 05/09/2025
Protocolo: 05062/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Emerson Farias
Assunto: Acrescenta programa ao Projeto de Lei nº 133/2025, estabelece fonte de recursos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emendas Modificativas | .docx | 05/09/2025 | 16,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 133/2025 | 01/09/2025 | Altera a descrição de Ação no Projeto de Lei do PPA 2026-2029 |