Projeto de Lei Nº 181/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2025
Protocolo: 05512/2025
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.358 de 14 de abril de 2023, que desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel ao Rotary Clube de Sorriso Ouro Verde e Rotary Club de Sorriso Jóia do Cerrado, revoga a Lei nº 3.300, de 21 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 113/2025 CJR, CFOF Retirada solicitada pelo autor, em 29/10/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 22/09/2025 | 28,5 KB |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (9) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado