Lei Ordinária Nº 3752
Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.468 de 29 de novembro de 2023, que desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à doação do imóvel que menciona, ao Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.752 - ALTERA LEI DE DOAÃ├O IMËVEL AO SESI | .doc | 03/10/2025 | 140,5 KB | |
| 3.752 | 06/10/2025 | 340,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3468 | 29/11/2023 | Doação imóvel ao SESI |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 155/2025 | 01/09/2025 |
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.468 de 29 de novembro de 2023, que desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à doação do imóvel que menciona, ao Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |