Projeto de Lei Nº 24/2026
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2026
Protocolo: 01037/2026
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Profª Silvana Perin
Assunto: Institui o Programa Municipal de Proteção ao Sossego Público no Município de Sorriso/MT e dá outras providências
Observações: CJR, CEMA. Arquivado por Vício de Iniciativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Programa Municipal de Proteção ao Sossego Público | .docx | 03/03/2026 | 29,1 KB |