Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Tipo: Legislativo
Data: 05/03/2026
Protocolo: 01139/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Jane Delalibera, Emerson Farias, Wanderley Paulo, Profª Silvana Perin, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer
Assunto: Altera o § 3º do art. 10 da Lei Orgânica do município de Sorriso/MT e revoga a Emenda à Lei Orgânica n. 010/2012.
Observações: CJR, CEEM
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 2026 - Altera o § 3º, do Art. 10 - LOM | .doc | 23/03/2026 | 40 KB |