Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Tipo: Modificativa
Data: 11/03/2026
Protocolo: 01200/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Adir Cunico
Assunto: Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 08/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 3.428, de 31 de agosto de 2023, que institui e regulamenta a Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos JURAD, no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências.”
Observações: CJR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA MODIFICATIVA PL 08.2026 | .doc | 11/03/2026 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2026 | 10/02/2026 | Altera a Lei Municipal nº 3.428, de 31 de agosto de 2023, que institui e regulamenta a Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos JURAD, no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências. |