Projeto de Lei Nº 47/2026
Tipo: Legislativo
Data: 24/03/2026
Protocolo: 01520/2026
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Rodrigo Matterazzi, Emerson Farias
Assunto: Dispõe sobre a isenção de ingressos para pessoas com deficiência (PCD), Sindrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com até dois acompanhantes em teatros, cinemas, parques de diversões, clubes, museus, circos, zoológicos e eventos em geral no Município de Sorriso/MT e dá outras providencias.
Observações: CJR, CFOF, CESAS Arquivado por Vício de Iniciativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Isenção de Cinemas | .doc | 25/03/2026 | 38 KB |
