Projeto de Lei Nº 113/2026
Tipo: Legislativo
Data: 23/06/2026
Protocolo: 03464/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Rodrigo Matterazzi
Assunto: Institui no município de Sorriso a "Lei Manuela", dispondo sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscinas de uso coletivo e dá outras providências.
Observações: CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Institui no município de Sorriso a Lei Manuela. | .doc | 24/06/2026 | 42,5 KB |