Lei Ordinária Nº 3925
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Declara de Utilidade Pública a “Associação Vivaz Lar 60+”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3925 - UTIL. PÚB. ASSOC. VIVAZ LAR 60+ | .docx | 21/07/2026 | 548,6 KB | |
| 3.925 | 17/07/2026 | 320,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 130/2026 | 06/07/2026 |
Declara de Utilidade Pública a “Associação Vivaz Lar 60+”, e dá outras providências.
Autoria: Brendo Braga |