Projeto de Lei Nº 149/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2026
Protocolo: 04167/2026
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Profª Silvana Perin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Entidades Sem Fins Lucrativos e dá outras providências.
Observações: CJR, CFOF, COVSU Arquivado por vício de iniciativa!
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Autoriza Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Entidades Sem Fins Lucrativos | .doc | 12/08/2026 | 41 KB |