Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 34/2009
Data: 01/04/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/04/2009 | 43 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2009 | 01/04/2009 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NO LOCAL DE TODA E QUALQUER OBRA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSIVE REFORMAS, DIRETAS OU INDIRETAS, QUE UTILIZEM RECURSOS, TOTAIS OU PARCIAIS, DERIVADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |