Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2009
Tipo: Modificativa
Data: 07/08/2009
Processo: 2719/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DA FARMÁCIA
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2009 AO PROJETO DE LEI Nº 074/2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/08/2009 | 40 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2009 | 31/07/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS OXIBIODEGRADÁVEIS, PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO O MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |