Parecer Nº 5/2009 ao Projeto de Lei Nº 74/2009
Data: 31/07/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/12/2009 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2009 | 31/07/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS OXIBIODEGRADÁVEIS, PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO O MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |