Parecer Nº 2/2010 ao Projeto de Lei Nº 45/2010
Data: 06/04/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/04/2010 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2010 | 06/04/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, FORNECIMENTO, ENTREGA E USO DE PULSEIRAS DE PLÁSTICO COLORIDAS À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |