Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005
Tipo: Modificativa
Data: 13/12/2005
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CHAGAS ABRANTES, GERSON LUIS FRANCIO
Assunto: MODIFICA O ARTIGO 384 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015/2005 DO EXECUTIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2005 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 | 25/11/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |