Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2009
Data: 08/04/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 22/04/2009 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2009 | 08/04/2009 | ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LICENÇA MATERNIDADE |