Lei Ordinária Nº 174
Data: 19/12/1990
Situação: Em vigor
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA, DIESEL E ÁLCOOL HIDRATADO PARA FINS CARBURANTES, NO MUNICÍPIO DE SORRISO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 174 | 23/05/2019 | 8,4 MB | ||
| LO 0174 - 1990 - Compilada | .doc | 19/06/2020 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1178 | 22/12/2003 | Dispõe sobre a concessão da licença para construção e funcionamento de postos de gasolina, diesel e álcool hidratado para fins carburantes, no município de Sorriso, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 18 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a concessão da licença para construção e funcionamento de postos de gasolina, diesel e álcool hidratado para fins carburantes, no município de Sorriso, e dá outras providências. |