Lei Ordinária Nº 1089
Data: 04/04/2003
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Assunto: ALTERA O INCISO II, DO ART. 2.º DA LEI N.º 1.056/2002 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.002, QUE TRATA DO PROGRAMA COMPARTILHAR/CHEQUE SAÚDE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/10/2003 | 6,1 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 1089 | 23/05/2019 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1056 | 11/12/2002 | INSTITUI O PROGRAMA “COMPARTILHAR/ CHEQUE SAÚDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |