Lei Ordinária Nº 1604
Data: 26/04/2007
Situação: Revogada
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: GERSON L. FRANCIO - JABURU
Assunto: DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM O NÚMERO DO TELEFONE DA CASA DA MULHER E DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 13/08/2007 | 34 KB | |
Lei Ordinária Nº 1604 | 23/05/2019 | 1,4 MB | ||
Ato Original | .html | 07/05/2014 | 3,5 KB | |
Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 4 KB | |
Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 4,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1854 | 23/09/2009 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 34/2007 | 30/03/2007 |
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM O NÚMERO DO TELEFONE DA CASA DA MULHER E DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GERSON L. FRANCIO - JABURU |