Parecer Nº 44/2012 ao Projeto de Lei Nº 31/2012
Data: 02/05/2012
Protocolo: 00442/2012
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Observações: RELATOR: LUIS FABIO MARCHIORO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2012 | 20/04/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM FAVOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |