Parecer Nº 167/2011 ao Projeto de Lei Nº 77/2011
Data: 29/08/2011
Protocolo: 01296/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Observações: RELATOR: MARCELO LINCOLN
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2011 | 22/08/2011 | ALTERA O ARTIGO 2º E DISPOSITIVOS DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.199 DE 19 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |