Projeto de Lei Complementar Nº 22/2013
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2013
Processo: 292/2013
Protocolo: 00903/2013
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Hilton Polesello
Assunto: CRIA §4º AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: CRIA §4º E RESPECTIVO INCISO E ALÍNEAS AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 11,9 KB |
Tramitações
Remetente: Hilton Polesello
Destinatário: Protocolo
Envio: 01/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 01/08/2013
Remetente: Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Destinatário: Protocolo
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 05/08/2013
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 05/08/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 26/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2013 | 05/08/2013 |
Autoria: Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos |
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| Parecer Nº 134/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2013 | 05/08/2013 |
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |