Projeto de Lei Complementar Nº 10/2013
Tipo: Executivo
Data: 14/05/2013
Processo: 168/2013
Protocolo: 00531/2013
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: DILCEU ROSSATO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 40,2 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: Protocolo
Envio: 14/05/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 14/05/2013
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 20/05/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 20/05/2013
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 20/05/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 20/05/2013
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 21/05/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 21/05/2013
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 28/05/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/05/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 80/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2013 | 20/05/2013 |
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 47/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2013 | 20/05/2013 |
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização |