Projeto de Lei Complementar Nº 18/2012
Data: 01/11/2012
Processo: 321/2012
Protocolo: 00999/2012
Situação: Aprovado
Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0130/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011.
Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0130/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5,7 KB |
Tramitações
Remetente: LEOCIR JOSÉ FACCIO
Destinatário: Protocolo
Envio: 01/11/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 01/11/2012
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 05/11/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 05/11/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 167/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2012 | 05/11/2012 |
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 62/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2012 | 05/11/2012 |
Autoria: ASSESSORIA JURÍDICA |