Parecer Nº 139/2014 ao Projeto de Lei Nº 104/2014
Data: 15/09/2014
Protocolo: 01094/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: OLGA CABELEIREIRA, Comissão de Justiça e de Redação
Assunto: DESAFETA BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SORRISO PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 104 | .docx | 16/09/2014 | 15,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2014 | 08/09/2014 | Desafeta bens imóveis de propriedade do Município de Sorriso para fins de transferência, e dá outras providências. |