Projeto de Lei Nº 27/2015
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2015
Protocolo: 00485/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 027 - DOAÇÃO DE IMÓVEL - SANTA LUZIA | .docx | 26/03/2015 | 16,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 23/2015 ao Projeto de Lei Nº 27/2015 | 30/03/2015 |
Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências.
Autoria: Hilton Polesello, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização |
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| Parecer Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Nº 27/2015 | 30/03/2015 |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL URBANO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOÁ-LO NO FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Marilda Savi, Comissão de Ecologia e Meio Ambiente |
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| Parecer Nº 45/2015 ao Projeto de Lei Nº 27/2015 | 30/03/2015 |
PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI Nº 027/2015.
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 6/2015 ao Projeto de Lei Nº 27/2015 | 30/03/2015 |
DESAFETA IMÓVEL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOÁ-LO NA FORMA E CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos |
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| Autógrafo Nº 19/2015 ao Projeto de Lei Nº 27/2015 | 31/03/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2015 - Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2454 | 01/04/2015 | Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências. |