Projeto de Lei Nº 54/2015
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2015
Protocolo: 00921/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, revoga a Lei nº 2.368/2014, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 054 - TERMO CESSÃO USO - ÁGUAS SORRISO PERFURAÇÃO POÇO | .docx | 08/05/2015 | 25,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 12/2015 ao Projeto de Lei Nº 54/2015 | 18/05/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA ÁGUAS DE SORRISO LTDA, REVOGA A LEI 2.368/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Marilda Savi, Comissão de Ecologia e Meio Ambiente |
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| Parecer Nº 83/2015 ao Projeto de Lei Nº 54/2015 | 18/05/2015 |
PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2015
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação |
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| Autógrafo Nº 43/2015 ao Projeto de Lei Nº 54/2015 | 19/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, revoga a Lei nº 2.368/2014, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2477 | 19/05/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, revoga a Lei nº 2.368/2014, e dá outras providências. |