Projeto de Lei Nº 56/2016
Tipo: Executivo
Data: 07/06/2016
Protocolo: 01437/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Altera o Artigo 5º da Lei nº 2.523/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público instalação e exploração comercial de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 056 - ALTERA LEI CONCESSÃO PAA Posto Abastecimento Aeronaves | .docx | 07/06/2016 | 15,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 39/2016 ao Projeto de Lei Nº 56/2016 | 16/06/2016 |
Altera o Artigo 5º da Lei nº 2.523/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público instalação e exploração comercial de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização |
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| Parecer Nº 96/2016 ao Projeto de Lei Nº 56/2016 | 16/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2016 - Altera o Artigo 5º da Lei nº 2.523/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público instalação e exploração comercial de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação |
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| Autógrafo Nº 43/2016 ao Projeto de Lei Nº 56/2016 | 16/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2016 - Altera o Artigo 5º da Lei nº 2.523/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público instalação e exploração comercial de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2631 | 17/06/2016 | Altera o Artigo 5º da Lei nº 2.523/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público instalação e exploração comercial de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso, e dá outras providências. |