Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 39/2017
Data: 27/03/2017
Protocolo: 01119/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Altera o caput e cria incisos de I a IV ao Artigo 3º , altera os §§ 1º e 2º do Artigo 3º, altera o caput e o § 2º do Artigo 6º da Lei Municipal nº 712/1998, que trata da composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Sorriso-CMSB, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 039 2017 | .docx | 27/03/2017 | 19,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2017 | 24/03/2017 | Altera o caput e cria incisos de I a IV ao Artigo 3º , altera os §§ 1º e 2º do Artigo 3º, altera o caput e o § 2º do Artigo 6º da Lei Municipal nº 712/1998, que trata da composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Sorriso-CMSB, e dá outras providências. |