Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017
Data: 24/05/2017
Protocolo: 02042/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Retifica o Artigo 1º da Lei 2.516, de 16 de setembro de 2015, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer ao PL 055-2017 - CEMA | .docx | 24/05/2017 | 20,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2017 | 25/04/2017 | Retifica o Artigo 1º da Lei 2.516, de 16 de setembro de 2015, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências. |