Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 71/2017
Data: 26/06/2017
Protocolo: 02555/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 071/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER AO PROJETO DE LEI 71.2017 | .docx | 26/06/2017 | 18 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2017 | 08/06/2017 | Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Sorriso, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |