Lei Ordinária Nº 2734
Data: 19/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a concessão de direito real de uso do imóvel público ao Clube da Terceira e Melhor Idade do Distrito de Boa Esperança, nas condições que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 2734 | .docx | 11/07/2017 | 22,8 KB | |
| Lei Ordinária Nº 2734 | 23/05/2019 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2017 | 19/05/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a concessão de direito real de uso do imóvel público ao Clube da Terceira e Melhor Idade do Distrito de Boa Esperança, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |