Parecer Nº 195/2017 ao Projeto de Lei Nº 97/2017
Data: 14/08/2017
Protocolo: 03207/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 097/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER AO PROJETO DE LEI 97.2017 | .docx | 14/08/2017 | 18 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2017 | 09/08/2017 | Altera o caput do artigo 4º da Lei nº 2.695, de 06 de março de 2017. |