Parecer Nº 75/2017 ao Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017
Data: 06/10/2017
Protocolo: 04060/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - Altera a alínea 'd' do inciso II do Artigo 29 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo da cidade de Sorriso/MT e revoga a Lei Complementar nº 178, de 29 de julho de 2013, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 075.2017 | 06/10/2017 | 504,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 | 14/09/2017 | Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - Altera a alínea 'd' do inciso II do Artigo 29 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo da cidade de Sorriso/MT e revoga a Lei Complementar nº 178, de 29 de julho de 2013, e dá outras providências. |