Autógrafo Nº 19/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017
Data: 10/10/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 190/2013, que 'Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências', adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 024 - Código de Trânsito | .doc | 10/10/2017 | 51,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 | 02/10/2017 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 190/2013, que 'Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências', adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016. |