Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 96/2018
Data: 01/10/2018
Protocolo: 03038/2018
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 096/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER AO PROJETO DE LEI 096.2018 | .docx | 01/10/2018 | 21,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2018 | 01/10/2018 | Altera o Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.856, de 07 de junho de 2018 e dá outras providências. |